Entenda a Importância do Laudo com ART para PEMT: Segurança e Conformidade
Por Roland Robert Colombari
As Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho (PEMT) são equipamentos versáteis e essenciais em diversas atividades industriais e de construção civil, permitindo o acesso seguro a locais elevados. No entanto, para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade com as normas regulamentadoras, é fundamental obter o Laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o uso desses equipamentos. Neste post, vamos explorar a importância do Laudo com ART para PEMT, destacando sua relevância para a segurança dos colaboradores e a tranquilidade da empresa em relação às obrigações legais.
O que é o Laudo com ART e qual sua importância?
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido por um profissional legalmente habilitado, com registro regular e ativo no respectivo conselho de classe, que no caso das PEMT deve ser um engenheiro mecânico, que assume a responsabilidade técnica sobre o equipamento, seu estado de conservação, os serviços de manutenção e à sua adequação aos requisitos normativos aplicáveis.
Garantindo a Segurança dos Colaboradores:
A segurança dos trabalhadores é uma prioridade máxima em qualquer ambiente de trabalho. Com o Laudo suportado por uma ART, é possível assegurar que a PEMT foi inspecionada por um profissional qualificado, que verificou seu estado de conservação, funcionamento, integridade e conformidade com as normas técnicas vigentes. Isso ajuda a prevenir acidentes e minimizar riscos, proporcionando um ambiente mais seguro para os colaboradores que operam ou trabalham próximos às plataformas elevatórias.
Conformidade com as Normas e Legislações Vigentes:
A legislação brasileira estabelece normas específicas para o uso de PEMT, como a norma regulamentadora NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e define requisitos específicos de segurança para o equipamento e a correta qualificação dos operadores, conforme NBR 16776. Além disso, a NR 12, que aborda a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, também se aplica ao uso de PEMT. Ao obter o Laudo com ART, a empresa se certifica de que está cumprindo as exigências legais, evitando possíveis penalidades e garantindo a conformidade de suas operações.
Responsabilidade Técnica e Jurídica:
O Laudo com ART também atribui responsabilidade técnica ao profissional que o emitiu, garantindo que ele será o responsável pelos aspectos técnicos relacionados à PEMT. Isso proporciona uma segurança adicional para a empresa, que pode contar com a expertise desse profissional em caso de eventuais questionamentos técnicos ou legais.
Em resumo, o Laudo com ART para PEMT é um documento de extrema importância para a segurança dos colaboradores, a conformidade da empresa com as normas regulamentadoras e a tranquilidade jurídica. Investir na obtenção do Laudo com ART é uma medida preventiva e responsável que demonstra o compromisso da empresa com a segurança e o bem-estar de seus colaboradores.
Não deixe de contar com a assessoria de profissionais qualificados na hora de obter o Laudo com ART para suas PEMT. Sua empresa e seus trabalhadores saem ganhando em segurança e confiabilidade!
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Sobre o autor:
Roland Robert Colombari
Engenheiro mecânico e de segurança do trabalho e professor das disciplinas de Qualidade, Engenharia de Segurança do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações em cursos de graduação e pós-graduação em engenharia.
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