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A  possibilidade do governo federal rever a obrigatoriedade das empresas adotarem sistemas de proteção a saúde dos trabalhadores em máquinas e equipamentos, como determina a NR12 desde 2010, vem ganhando destaque na imprensa brasileira.

A bandeira da “flexibilização” da NR12 foi levantada pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira. O ministro alega que a NR12 é muito mais exigente que normas europeias que serviram como base para a revisão da norma. Segundo, Pereira, o ministério está formando um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério do Trabalho, o qual terá a função de rediscutir a aplicabilidade da NR12.

Se por um lado, parte do setor empresarial concorda com o ministro da Indústria, por outro entidades que representam, principalmente, os trabalhadores não gostaram da possibilidade de flexibilização.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e Região, Miguel Torres, lembra que a NR12 foi atualizada por uma comissão tripartite, formada por empresários, trabalhadores e governo. “As empresas tiveram tempo para promover as mudanças acordadas, não fizeram nada e, agora, querem anular todo o acordo feito lá atrás e criar outro grupo de trabalho, junto com os Ministérios da Indústria e do Trabalho, para rediscutir a aplicabilidade da norma”, comenta Torres.

Aplicável ou não, o fato é que a norma trata das questões de segurança e saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. As estatísticas mostram que é preciso investimento em ações de proteção. Dados da Previdência Socia, mostram que em 2013 foram registrados no Brasil cerca de 718 mil acidentes e doenças ocupacionais. Perto de 30% dos acidentes estão relacionados com máquinas e equipamentos.

Autor: RRQualifica

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