Laudo Técnico de Máquinas e Equipamentos

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NR12 – LAUDO TÉCNICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Por diversas razões, desde a falta de conhecimento do assunto e orientação adequada, muitas empresas não estão atentas para a necessidade de possuir um laudo técnico de suas máquinas e equipamentos. Elas só darão a atenção necessária quando solicitado por órgãos de fiscalização (por exemplo, Ministério do Trabalho) ou com a ocorrência de um acidente.

Para ajudá-lo a entender melhor desse assunto, o diretor técnico da RRQuaifica, Roland Colombari, esclarece as dúvidas sobre a elaboração e emissão dos laudos técnicos, destacando que esse documento vai além do cumprimento dos requisitos legais. “Ele garante a qualidade dos serviços, economia e a segurança de todos os colaboradores envolvidos nas atividades da empresa”.

Laudo técnico em máquinas e equipamentos

POR QUE AS EMPRESAS PRECISAM TER LAUDO TÉCNICO DE SUAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS?

O motivo inicial – aquele que mais facilmente chama atenção – é o atendimento legal, que de fato não é algo muito claro, pois as normas regulamentadoras não fazem referência direta ao laudo como uma obrigação. Existem casos específicos, como das prensas e similares, onde o laudo foi colocado de forma explícita na NR 12 através de acordos coletivos. A NR12 também exige laudo técnico para Plataformas para Trabalho Aéreo (PTA), manipuladores de cargas, linha amarela, empilhadeiras e similares, máquinas e implementos agrícolas estão entre os equipamentos.

Porém, mais do que uma exigência legal, o laudo é um instrumento de auxílio a todos os proprietários de máquinas e equipamentos, pois as exigências já existem e estão definidas nas normas regulamentadoras e quanto mais complexo for um equipamento mais difícil é demonstrar a sua adequação sem um laudo bem elaborado.

Portanto, o principal motivo para se manter um bom laudo dos equipamentos de uma empresa é a segurança! Mas temos que entender a segurança de forma mais ampla, pois além da segurança operacional, também estamos falando da segurança do negócio.

QUAL É A LEGISLAÇÃO, NO BRASIL, QUE EXIGE A EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO?

É difícil identificar qual é a legislação de fato que exige a elaboração de um laudo. Muito se fala em normas como NR7, NR9, NR10, NR12, NR13, NR15 e NR17, e que estas normas exigem laudos de diversos tipos. O fato é que existe muita confusão, erro de entendimento e interpretações livres que nem sempre são as mais corretas!

Como exemplo, vamos ver o caso da NR17. É muito comum encontrar no mercado referências a elaboração de laudos ergonômicos, citando este laudo como uma exigência da NR17. De fato, não existe esta exigência, o que a NR 17 estabelece como requisito é a análise ergonômica!

Porém, existe sim exigências de emissão de laudos, como por exemplo o caso das prensas e similares, onde foi estabelecido, em 2010, que todas as empresas, que tenham este tipo de equipamento, devem apresentar um laudo emitido por um profissional legalmente habilitado.

Outra exigência bastante presente é nas situações que envolvem Justiça do Trabalho. Nesses casos, o juiz pode (e geralmente ocorre) solicitar um laudo relacionado ao tema, que pode ser desde os laudos de insalubridade e periculosidade, até laudos específicos envolvendo ergonomia, equipamentos, instalações e outros.

Segurança e saúde no trabalho

QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS QUE ELABORAM LAUDO TÉCNICO – NR12?

Um laudo técnico, seja de qual for o assunto, deve ser elaborado sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.

A habilitação do profissional é formalmente definida pelo seu conselho de classe, portanto, para saber se um profissional está habilitado para emitir um determinado documento, devemos entrar em contato com o conselho de classe deste profissional e confirmar que a sua habilitação abrange as características técnicas que serão abordadas neste laudo.

No caso de laudos técnicos, emitidos por engenheiros, esses devem ser acompanhados de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida por esse profissional especificamente para o laudo em questão.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS EM FAZER REGULARMENTE UMA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO OU MÁQUINA?

O principal benefício é a economia de dinheiro!, através de:

  • Redução dos processos trabalhistas. Se todos os funcionários da empresa sabem da existência dos laudos, então também sabem que as possíveis “lacunas” de insalubridade e periculosidade da empresa já foram sanadas.
  • Redução nos custos de adequação. Com a antecipação das irregularidades de um equipamento, é possível planejar a sua adequação, diminuindo as paradas de produção e escolhendo os melhores orçamentos para esse serviço.
  • Redução nos custos de manutenção. Uma avaliação bem-feita pode revelar oportunidades de uso mais eficiente do equipamento, diminuindo as paradas e os custos de manutenção.
  • Prevenção de acidentes. Os custos de um acidente são proibitivos!! Além dos custos diretos, como atendimento de emergência, parada de linha, recuperação dos danos, indenizações e outros custos diretos, ainda existem os custos indiretos, relacionados a imagem da empresa, dificuldade dos demais colaboradores em retornar ao ritmo normal de trabalho, medidas de contenção rígidas e outros.

QUAIS SÃO AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DE UM LAUDO TÉCNICO?

A elaboração de um laudo técnico é bastante simples. Basicamente existem duas etapas, a primeira é a avaliação do equipamento no local de trabalho e em condições normais de operação. Neste momento o profissional deve verificar todos os requisitos de referência, seja uma NBR, uma NR e/ou uma normativa interna ou de clientes.

A segunda etapa é a elaboração do documento formal, onde o profissional responsável vai colocar todas as suas conclusões a respeito do atendimento dos requisitos de referência.

Laudo Técnico RRQualifica

EXISTE DIFERENÇA ENTRE LAUDO TÉCNICO PARA ATESTAR QUE O EQUIPAMENTO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM EXIGÊNCIAS LEGAIS/TÉCNICAS DE UM LAUDO TÉCNICO DO EQUIPAMENTO QUE GEROU UM ACIDENTE DE TRABALHO OU PATRIMONIAL?

Sim! Um laudo técnico é baseado exclusivamente em requisitos previamente definidos, como uma NR, NBR ou nos requisitos internos e de clientes.

Um laudo relacionado a um acidente – também chamado de laudo pericial – tem uma abrangência muito maior. Além das importantes referências normativas, o profissional que elabora um laudo desses deve ter profundos conhecimentos técnicos para entender, qualificar e quantificar os fenômenos que levaram ao acidente. Estes fenômenos, no caso de máquinas e equipamentos, envolvem grandezas do tipo: pressão, massa, potência, ângulo, dimensão, velocidade, aceleração, etc.

É importante ainda que este documento leve em consideração todos os intervenientes presentes em um acidente, e que podem ter afetado de forma direta ou indireta a ocorrência.

QUAL O PROFISSIONAL, DENTRO DE UMA EMPRESA, RESPONSÁVEL EM VERIFICAR SE OS LAUDOS TÉCNICOS ESTÃO ATUALIZADOS?

O principal responsável pela produção e pelos ativos produtivos da empresa. Pode ser desde o dono da empresa, passando pelo diretor industrial, gerente de produção, gerente de manutenção, projetista, comprador programador de produção, mecânico de manutenção, eletricista de manutenção e profissionais do SESMT.

Laudo de máquinas e equipamentos

O QUE PODE OCORRER COM A EMPRESA SE A FISCALIZAÇÃO NÃO ENCONTRAR LAUDOS TÉCNICOS ATUALIZADOS OU A INEXISTÊNCIA DESSES?

A falta da capacidade de comprovar o atendimento a requisitos estabelecidos – seja por clientes ou então requisitos legais – pode gerar uma série de problemas, que vão desde desgaste com clientes e perda de contratos até questões legais, que geralmente começam com uma notificação, podendo evoluir para uma multa e posteriormente até a interdição do equipamento, setor ou empresa.

Sem dúvida, qualquer parada não prevista em uma linha de produção representa prejuízos enormes. O investimento em bons laudos técnicos e na adequação dos equipamentos produtivos, por mais que seja considerado um investimento dispendioso, é muito mais em conta do que qualquer parada de produção. Além disso, muitas empresas de classe mundial exigem que seus fornecedores adotem medidas de prevenção de risco e de confirmação de atendimento as normas e legislações aplicáveis.

QUAL A VANTAGEM DE CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO?

Mesmo os profissionais da empresa contratante que têm muito conhecimento técnico quanto aos equipamentos de produção em seu pátio, esbarram na falta de experiência em realizar a avaliação segundo determinados requisitos ou, até mesmo, independência para fazer a avaliação. Ainda tem o efeito de estar “acostumado” com o atual estado das coisas, o que muitas vezes impede de enxergar as inadequações!

É nesta hora que um laudo bem elaborado, por um profissional especializado, independente e sem interação direta com o processo faz toda a diferença. Um bom laudo traz de forma clara e objetiva o resultado da avaliação aos requisitos analisados, e dessa forma, fique evidente o que deve ser corrigido e como fazer a correção.

Ao contratar uma empresa especializada, verifique se ela tem profissionais com situação regularizada em seus conselhos de classe. É mais comum do que parece, ocorrer situações onde a empresa até tem profissionais formados, mas que não possuem registros atualizados em seus conselhos.

Além disso, veja se a habilitação do profissional responsável pelo seu laudo abrange devidamente o tema do laudo a ser emitido. Por exemplo, se for um equipamento mecânico, então ideal é que seja um engenheiro mecânico, se é uma instalação elétrica, então que seja um engenheiro elétrico.

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