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Mudanças importantes virão para a nova NR18

Auditor do ministério do trabalho

Alguns pontos ainda entravam a publicação da nova NR18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), mas quando for publicada ela trará mudanças importantes para a área. O coordenador do Programa Estadual da Construção Civil do Estado de São Paulo (MTPS), o professor e auditor fiscal Antonio Pereira destaca o item 18.13 (proteção contra quedas) como um dos pontos previsto para aprovação no próximo ano. Com a norma publicada também serão definidos itens referentes a formação de operadores e instrutores de máquinas e equipamentos. “Há necessidade de se ter controle sobre os profissionais que ministram esses cursos”, comenta Antonio nessa entrevista para a RRQualifica.

1 – Qual a previsão de publicação da nova NR18? Quais pontos ainda estão em discussão?

Não houve aceite pela bancada do patronato do sistema de aprovação de todos os itens que tinham sido revisados pelos grupos de trabalho. Em função disso em 2017, nas reuniões do CPN traçou-se prioridades. Instalações elétricas temporárias (NR 18.21) foi o primeiro item a ser discutido e aprovado e agora vai para a aprovação final no CTPP.

Outro ponto que está sendo discutido, mas só deve ser aprovado em 2018, é o item 18.13 de proteção contra quedas. Este item tem todo o detalhamento do uso de redes de proteção, quer sejam horizontais e verticais, para evitar queda de pessoas ou materiais, a definição das cargas do sistema guarda-corpo/rodapé trabalhando com valores similares ao que a OSHA ou Comunidade Europeia definem.

Depois deste segundo item, o item escavação vai ser novamente discutido no CPN.

2 – As normas regulamentadoras, como a 35 e a 12 apresentam diretrizes sobre os instrutores que formarão operadores de máquinas e equipamentos, como as PTA. Quais pontos você destaca como necessários para ser um bom instrutor de PTA?

Temos que batalhar que os instrutores tenham efetivamente conhecimento teórico e prático atualizado sobre o equipamento. Há ocorrência de vários acidentes com PTA no Brasil com lesões sérias e óbitos, devido à queda do equipamento, a colisão com outros equipamentos, mas em especial o esmagamento da cabeça ou dos membros superiores, quando da sua elevação.

Treinamentos rápidos e incompletos sem embasamento teórico e prático realizados por profissionais sem a devida proficiência comprovada, tem tudo para criar condições inseguras para gerar acidentes graves e fatais. A certificação de pessoas cada vez se faz mais presente em nosso país. Há de se ter carga horária definida na NR-18 e a definição de quem pode se responsabilizar pelo treinamento dos operadores e a definição de periodicidade e os tópicos que devem, minimamente, serem ensinados aos trabalhadores.

4 – Há muitas dúvidas sobre a validade de certificado de formação de operadores e Instrutor de PTA e outros equipamentos. É importante os certificados terem validade?

Há entidades como a IPAF que trazem boas práticas europeias para o nosso mercado. Há necessidade de se ter controle sobre os profissionais que ministram esses cursos, para evitar que leigos ministrem informações não balizadas ou sem conhecimento especifico do equipamento, sua atividade operacional, suas medidas de segurança, riscos operacionais, manutenção preventiva, etc.

5 – Quais impactos a nova legislação sobre a terceirização da mão de obra pode trazer para a qualidade de vida no trabalho?

É muito prematuro dizer como ficará o mercado de trabalho, após as mudanças trabalhistas recentes trazidas no seu bojo. Trabalho intermitente, formas diferentes de contratação, jornada 12 x 36, acordado x legislado entre outros aspectos devem ser melhor definidos em termos de regulamentação para que se possa definir como irá impactar a organização do trabalho e qualidade de vida dos seus trabalhadores.